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A arbitragem em direito tributário: I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Diogo Leite Campos (Organizador) | Eduardo Paz Ferreira (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043081
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1.02 cm
Páginas: 166
Peso: 0.27kg


Sinopse

A obra traz: A Possibilidade da Arbitragem Tributária; A Arbitragem em Direito Tributário - traços gerais; A Arbitragem Internacional; A Arbitragem e a Cláusula Anti-Abuso; A Arbitragem e a Fixação da Matéria Colectável por Métodos Indirectos.
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tribuário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nft, ibet, nova tributação, nova cpmf