Noções fundamentais de direito administrativo - 2ª Edição

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Noções fundamentais de direito administrativo - 2ª Edição

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Edição: 2ª Edição
Autor: José Eduardo Figueiredo Dias | Fernanda Paula Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043555
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 2.34 cm
Páginas: 398
Peso: 0.619kg

Sinopse

A presente publicação tem uma vocação essencialmente didáctica, visando facilitar a tarefa dos alunos que, pela primeira vez, contactam com o direito administrativo. Os destinatários privilegiados do livro são os alunos das licenciaturas que lidam com este ramo do direito público, pelo que os autores procuraram ser simples e directos, tanto na linguagem como no estilo de exposição utilizados. Todavia, fornecem-se também pistas para quem pretenda aprofundar as matérias aqui versadas. Nesta segunda edição, foram acrescentados novos capítulos: as garantias dos administrados perante a Administração Pública; os bens da Administração e os regimes a que estão sujeitos; o pessoal da Administração Pública e a relação jurídica de emprego público. O Capítulo sobre o contrato administrativo foi substancialmente reformulado e as novas perspectivas do direito administrativo actual, a organização administrativa e, ainda, os princípios jurídicos que concretizam o princípio da legalidade da Administração, foram também actualizados. Pretendem assim os autores que estas Noções Fundamentais continuem a servir como base de trabalho ou, pelo menos, um roteiro explicativo para os que dão os primeiros passos no estudo do direito administrativo.

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