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Noções fundamentais de direito administrativo - 2ª Edição

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Edição: 2ª Edição
Autor: José Eduardo Figueiredo Dias | Fernanda Paula Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043555
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 2.34 cm
Páginas: 398
Peso: 0.619kg


Sinopse

A presente publicação tem uma vocação essencialmente didáctica, visando facilitar a tarefa dos alunos que, pela primeira vez, contactam com o direito administrativo. Os destinatários privilegiados do livro são os alunos das licenciaturas que lidam com este ramo do direito público, pelo que os autores procuraram ser simples e directos, tanto na linguagem como no estilo de exposição utilizados. Todavia, fornecem-se também pistas para quem pretenda aprofundar as matérias aqui versadas. Nesta segunda edição, foram acrescentados novos capítulos: as garantias dos administrados perante a Administração Pública; os bens da Administração e os regimes a que estão sujeitos; o pessoal da Administração Pública e a relação jurídica de emprego público. O Capítulo sobre o contrato administrativo foi substancialmente reformulado e as novas perspectivas do direito administrativo actual, a organização administrativa e, ainda, os princípios jurídicos que concretizam o princípio da legalidade da Administração, foram também actualizados. Pretendem assim os autores que estas Noções Fundamentais continuem a servir como base de trabalho ou, pelo menos, um roteiro explicativo para os que dão os primeiros passos no estudo do direito administrativo.
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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution