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O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernanda Paula Oliveira (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043722
Data de Publicação: 01/01/2010
Formato: 23 x 16 x 6 cm
Páginas: 1068
Peso: 1.59kg


Sinopse

A obra traz temas como: Planeamento Territorial; Gestão Urbanística; Os actos de gestão urbanística; A validade dos actos de gestão urbanística; Eficácia dos actos de gestão urbanística; Medidas de tutela de legalidade; Contratação Urbanística; O Juiz comum e o direito do urbanismo; Na intersecção entre direito civil e direito do urbanismo; O direito do ordenamento do território e a união europeia; Análise jurisprudencial.
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution