Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico: Desvendar mitos e construir realidades - 1ª Edição

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Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico: Desvendar mitos e construir realidades - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Rita Calçada Pires
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724044026
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 4.19 cm
Páginas: 650
Peso: 1.11kg

Sinopse

Numa era em que as novas tecnologias imperam e em que o comércio também se passa a realizar através da Internet, urge indagar sobre qual o impacto dessa actividade no âmbito da tributação internacional. Para tal, é necessário averiguar o contexto tecnológico e fiscal das duas realidades, bem como é imprescindível identificar e delimitar o espaço em que acontece o impacto. Procura-se encontrar respostas concretas para as inevitáveis interrogações consequentes: Porquê tributar o comércio electrónico? Onde tributar efectivamente o comércio electrónico? A última interrogação conduz à avaliação da recusa de uma tributação exclusiva e consequente defesa da manutenção dos elementos de conexão residência e fonte, bem como à determinação e estabelecimento, com precisão, da localização desses elementos no âmbito do comércio electrónico. Palavras-chave: novas tecnologias; comércio electrónico; tributação internacional; rendimento; empresas
Índice

Parte Primeira - Aspectos iniciais - Globalização, Direito e Fiscalidade. Compreender o universo Internacional Fiscal actual

Capítulo 1 - Moldura Sócio-Económica do Mundo Hodierno.
Retrato do nosso Tempo e do nosso Direito

Capítulo 2 - Globalização e Fiscalidade. Os desafios de tributar na era da globalização

Parte Segunda - O universo do Comércio Electrónico e da tributação internacional

Capítulo 1 -O universo do Comércio Electrónico e da tributação internacional

Capítulo 2 - Impacto do Comércio Electrónico no universo dos Sujeitos da Relação Jurídica Fiscal

Capítulo 3 -Impacto do Comércio Electrónico no Direito Internacional Fiscal

Parte Terceira - Tributar o Comércio Electrónico

Capítulo 1 - Tributar o comércio electrónico. Respostas da Fiscalidade ao comércio electrónico

Capítulo 2 - Onde tributar o comércio Electrónico

Capítulo 2.1 - A recusa de uma tributação exclusiva no âmbito do comércio electrónico. A defesa de uma tributação repartida entre residência e fonte

Capítulo 2.2 - Avaliar e determinar a residência e a fonte dos rendimentos empresariais gerados pelo comércio electrónico

Capítulo 2.2.1 - A residência do Beneficiário dos Rendimentos Societários gerados pelo Comércio Electrónico

Capítulo 2.2.2 - A Fonte dos Rendimentos Empresariais Gerados pelo Comércio Electrónico

Capítulo 3 - Como localizar os elementos de conexão que determinam onde deve ser tributado o comércio electrónico

Teses
Caminho Percorrido
Bibliografia

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem