Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

  2. Pesquisar
  3. Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

-8%

Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

Produto indisponível no momento

Solicitar aviso
Enviar

Edição: 1ª Edição
Autor: Nuno De Oliveira Garcia
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724044507
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 1.15 cm
Páginas: 100
Peso: 0.304kg

Sinopse

O contencioso de taxas é um fenómeno relativamente recente, mas já em transformação. Ateado tradicional existência de centenas de taxas criadas pela administração central, é um contencioso permanentemente alimentado pela criação frenética de novos tributos bilaterais (locais e regulatórios), e inflamado pela inexistência de um Regime Geral de Taxas. Primeiramente centrado na distinção conceptual da taxa em relação a outros tributos, o contencioso de taxas evoluiu para matérias essencialmente procedimentais; perante a constatação de que a juventude do contencioso de taxas não permite a garantia de uma justiça material plenamente madura, procurou-se (e procura-se ainda) uma 'justiça formal'. A presente investigação-que constitui a tese de Mestrado Científico do Autor, apresentada e discutida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa por onde é igualmente Licenciado e Pós-graduado-debruça-se sobre a liquidação de taxas, e procede a uma dupla análise dos momentos procedimentais da audição, do particular e da fundamentação da liquidação.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem