Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011

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Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição     | Volume: 2
Autor: Gonçalo Guerra Tavares | Nuno Monteiro Dente
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724045689
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 335
Peso: 0.53kg

Sinopse

Este 2° Volume que se dá agora à estampa fecha o comentário ao Código dos Contratos Públicos, iniciado em 2009 com a publicação do 1.º Volume, com a anotação às disposições gerais do Código e à sua parte relativa à contratação pública. Procede-se agora à anotação às restantes partes do Código, com destaque especial para a complexa parte III, relativa ao regime substantivo dos contratos administrativos (quer o regime geral comum a todos eles quer o regime especial de alguns desses contratos, como é o caso da empreitada de obras públicas, das concessões de obras e de serviços públicos e das aquisições de bens e de serviços). Este trabalho, contudo, quer pela sua natureza quer pela relativa novidade do seu objecto, não fica já concluído, sendo de esperar que futuras edições venham a beneficiar de uma mais apurada maturação de alguns aspectos de regime aqui contemplados, pelos autores, restante doutrina, e pela jurisprudência. Encontram-se já incorporadas no texto as últimas alterações ao Código, introduzidas pela Lei n.º 3/2010 e pelo Decreto-Lei n.º131/2010. Além disso, procuraram os Autores introduzir alguma jurisprudência, na maior parte dos casos, e compreensível mente, ainda tirada no âmbito da legislação anterior, mas ainda assim com plena aplicação à actual.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution