A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: José António Mouraz Lopes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724046617
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 3.4 cm
Páginas: 495
Peso: 0.9kg

Sinopse

A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição; Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões; Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal; A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal; Diferenciação processual e fundamentação; É possível uma sentença abreviada no modelo processual português?.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL