Revista de direito e de estudos sociais: ano LII (XXV da 2ª série) - N.ºs 3-4 - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724047539
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 2.26 cm
Páginas: 387
Peso: 0.6kg

Sinopse

A obra traz temas como: A subordinação como elemento do contrato de trabalho; O processo especial de impugnação do despedimento colectivo; Alterações de regime jurídico e tutela de direitos adquiridos; Responsabilidade civil por violação de direito intelectual; Desconsideração da personalidade jurídica e "descapitalização" de sociedade; A discriminação e a avaliação do risco nos seguros.

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Etiquetas: direito social, direito constitucional, manifestações de rua, exercício da cidadania, democracia, poder de polícia, liberdade de expressão, direito de ir e vir