Curso de direito dos contratos públicos: por uma contratação pública sustentável - 1ª Edição | 2012

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Curso de direito dos contratos públicos: por uma contratação pública sustentável - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição
Autor: Maria João Estorninho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724049526
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 23 x 16 x 3.4 cm
Páginas: 618
Peso: 0.91kg

Sinopse

Em 2012, em tempos de crise, é flagrante, mais do que nunca, que as entidades adjudicantes públicas têm a obrigação de exercer o seu poder de compra de modo financeira, social e ambientalmente responsável. A sustentabilidade da contratação pública deve ser vista nessas suas diversas dimensões. Quando os recursos públicos são especialmente escassos, é indispensável assegurar a sua utilização o mais eficiente possível, sendo intoleráveis quaisquer desperdícios ou fenómenos de corrupção. Neste Curso de Direito dos Contratos Públicos, MARIA JOÃO ESTORNINHO toma em consideração o atual processo em curso de revisão e modernização das Diretivas europeias sobre contratos públicos, no quadro da estratégia Europa 2020 - para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – e analisa os regimes do Código dos Contratos Públicos (âmbito de aplicação, procedimentos adjudicatórios, execução dos contratos, regimes de responsabilidade), tomando em consideração as mais recentes alterações decorrentes do acordo com a Troika.

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