Direito internacional privado - Volume 1: introdução e direito de conflitos - Parte geral - 3ª Edição | 2014

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Direito internacional privado - Volume 1: introdução e direito de conflitos - Parte geral - 3ª Edição | 2014

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Edição: 3ª Edição     | Volume: 1
Autor: Luís de Lima Pinheiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724058320
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 3.8 cm
Páginas: 688
Peso: 1.03kg

Sinopse

Uma percentagem muito significativa das relações “jurídico-privadas” apresenta contactos relevantes com mais de um Estado soberano. A regulação jurídica destas situações transnacionais pressupõe a resolução de três problemas: a determinação do Direito aplicável, a definição dos tribunais internacionalmente competentes e a possibilidade de decisões estrangeiras (judiciais, administrativas, arbitrais) produzirem efeitos na ordem jurídica portuguesa. O Direito Internacional Privado responde a estes três problemas, por meio do Direito de Conflitos, do Direito da Competência Internacional e do Direito de Reconhecimento. O vol. I desta obra ocupa-se da Introdução à disciplina e da Parte Geral do Direito de Conflitos. O vol. II da Parte Especial do Direito de Conflitos. O vol. III da Competência Internacional e do Reconhecimento de Decisões Estrangeiras.

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Etiquetas: direito privado, direito público, direito público e privado, licitação, concursos, construção jurisprudencial, comarca, temas de direito privado, temas de direito público, direito internacional, corte internacional, dispensa de licitação, TAC, arbitragem, apelação, administração pública, órgão jurídico, advogado público, defensoria pública, consultoria jurídica, direito agrário, direito rural, direito patrimonial