Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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Edição: 4ª Edição     | Volume: 1
Autor: João Ricardo Catarino (Coordenador) | Vasco Branco Guimarães (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724060675
Data de Publicação: 05/05/2015
Formato: 23 x 16 x 4 cm
Páginas: 618
Peso: 0.96kg

Sinopse

"As Lições de Fiscalidade" - Vol. 1 que agora se apresentam, na sua quarta edição, continuam a ter por escopo essencial a explicação teórico-prática da Fiscalidade nacional explicando o sistema fiscal português em três partes. Na primeira percorre os seus fundamentos estruturais e valorativos. Na segunda explica de forma minuciosa e prática os impostos mais importantes do sistema fiscal português e, na terceira, a temática das garantias processuais dos contribuintes e das infrações tributárias. O seu objetivo primordial é o ensino universitário nos seus vários ciclos e a formação aplicada avançada. Os autores são professores universitários e formadores com larga experiência teórica e prática no ensino da Fiscalidade em escolas e estabelecimentos universitários nacionais e estrangeiros e têm participado na elaboração de Estudos, Relatórios sobre a evolução da Fiscalidade e em inúmeras iniciativas de alteração às leis fiscais em Centros e Grupos de estudo e em Comissões de Reforma do sistema fiscal.

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Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem