Edição: 5ª Edição
Autor: Ireneu Cabral Barreto (Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724061931
Ano de Publicação: 2015
Formato: 22,8 x 16 x 3,5 cm
Páginas: 650
Sinopse
A Convenção e os seus Protocolos
O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal
Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos
Acórdãos
Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem
Etiquetas: Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Democracia, Crimes de Lesa Humanidade, Direito, direito penal, Lex sportiva, ordem jurídica transnacional esportiva, direito desportivo, direito do desporto, atletas trans, articulações transconstitucionais, constituição