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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo

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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724065731

Ano de Publicação: 2016

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 462


Sinopse

Como se explica na Nota prévia do livro, o novo Código de Procedimento Administrativo de 2015 introduziu profundas alterações no Código anterior.
Os autores do presente livro, que fizeram parte da Comissão que foi encarregada de elaborar o Projeto de revisão do Código de 1991/96, entenderam que seria útil eles darem a conhecer aos leitores os elementos que foram levados em consideração nas inovações que foram introduzidas nesta revisão. Neste livro encontramos, pois, comentários a todos os artigos modificados ou introduzidos como novos.
Espera-se que estes Comentários sejam úteis a todos aqueles, que, a qualquer título, precisem de se socorrer do Código, mas, de um modo especial, aos órgãos e agentes da Administração Pública assim como a outras entidades que serão chamadas todos os dias a interpretar e a aplicar o novo Código, e também aos tribunais, que terão de julgar a atividade administrativa em conformidade com este Código.

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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional