Edição: 4ª Edição
Autor: Luís M. Martins
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724065762
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 6,5 cm
Páginas: 984
Sinopse
DL
n.º 53/2004, de 18 de março com as alterações dos DLs n.os 200/2004, de 18 de
agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 282/2007, de 07 de agosto; 116/2008, de 04
de julho, 185/2009, de 12 de agosto; Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, Lei n.º
66-B/2012, de 31 de dezembro e DL n.º 26/2015, de 06 de fevereiro.
– Síntese dos
antecedentes e evolução legislativa do direito falimentar
– Comentário sobre
os momentos-chave no processo de insolvência
– Sistema de
recuperação de empresas por via extrajudicial – sireve (anotado)
– A
responsabilidade dos administradores e gerentes pela insolvência
– Código da
insolvência e da recuperação de empresas
– Texto da lei
– Comentários e
anotações
– Remissões intra-sistemáticas
– Notas
– Jurisprudência
– Legislação
remissiva e de aplicação subsidiária
– Legislação
complementar sobre insolvência (nacional e comunitária)
– Formulários de
actos e procedimentos
