Edição: 1ª Edição
Autor: Jorge Miranda
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724075686
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 278
Sinopse
Presente
nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a
eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno,
indissociável da representação política.
Apesar de ter sido
um autor português, Silvestre Pinheiro Ferreira, no século XIX, a considerar um
"poder eleitoral" a par dos demais poderes do Estado, nos séculos XX
e XXI escasseiam, entre nós, ao contrário do que sucede noutros países, obras
gerais de Direito eleitoral.
No presente livro
procura se fazer uma análise sistemática dos pertinentes princípios e regras do
ordenamento português, sem perder de vista a história e a ciência política, o
sentido do fenómeno eletivo e os valores do Estado de Direito democrático.
