Edição: 11ª Edição
Autor: José Casalta Nabais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724078755
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 652
Sinopse
Constitui objetivo deste livro fornecer aos alunos do 1º ciclo
uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os
temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do
sistema fiscal português.
Etiquetas: Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem