Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

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Lições de procedimento e processo tributário - 7ª Edição | 2019

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Edição: 7ª Edição
Autor: Joaquim Freitas da Rocha
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724080154
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 548
Peso: 0.65kg

Sinopse

As presentes Lições resultam do labor académico, e procuram fornecer os quadros teóricos essenciais ao adequado conhecimento do Direito tributário aplicado. Ao longo dos últimos anos, os problemas relacionados com a aplicação das normas tributárias aos casos em concreto têm vindo a despertar acrescido interesse, não apenas do ponto de vista profissional, mas também do ponto de vista teórico, seja porque os contribuintes se sentem mais conscientes das suas garantias e meios de defesa, seja porque os poderes públicos procuram revestir as suas decisões de acrescidos fundamentos de legalidade. Com consciência da necessidade de contribuir para um melhor sistema tributário, pretende-se aqui resgatar o tradicional ensino puramente jurídico, principiológico e reflexivo, numa época em que os impulsos do facilitismo e as necessidades de mercado querem impor à Universidade caminhos que não devem ser os seus.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar