Edição: 1ª Edição
Autor: Elsa Dias Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724082738
Ano de Publicação: 2020
Formato: 16 x 23 x 2,5 cm
Páginas: 300
Sinopse
No presente texto,
visa-se dar uma perspetiva global da arbitragem voluntária. Começa-se por fazer
um enquadramento geral da arbitragem, sublinhando os elementos que a
caracterizam, as vantagens e as desvantagens que lhe estão associadas, as
fontes relevantes na sua regulação e a sua delimitação face a outros meios
alternativos de resolução de litígios.
De seguida, são tratadas as questões respeitantes à convenção
de arbitragem, aos árbitros e ao tribunal arbitral, à competência, às partes e
terceiros, às providências cautelares e ordens preliminares, ao processo
arbitral, à decisão arbitral, à sua anulação e à execução da decisão arbitral.
Por fim, são trabalhadas as matérias respeitantes à
arbitragem internacional e ao reconhecimento e à execução das sentenças
arbitrais estrangeiras.
Etiquetas: Arbitragem, não signatários, convenção, Câmara de Arbitragem do Mercado, cláusula compromissória, cláusula arbitral, manifestação de consentimento, incorporação por preferência, critério tripartite, estipulação em favor de terceiros, cessão de créditos, partes e terceiros, 9786556271323