Edição: 10ª Edição
Autor: Salvador da Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724091402
Data de Publicação: 01/02/2022
Formato: 23 x 16 x 1.2 cm
Páginas: 244
Peso: 0.35kg
Sinopse
Decorridos mais de vinte e cinco anos sobre a data da publicação da primeira edição deste livro, apresenta-se a sua décima edição, estruturada com base na Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e nos diplomas que direta ou indiretamente a regulamentam, de matriz essencialmente prática. Em relação à edição imediatamente anterior, foi atualizada, ampliada e simplificada, tendo em linha de conta as posições da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria reportada, designadamente a informação jurídica e a proteção jurídica, esta na sua dupla vertente da consulta jurídica e do apoio judiciário, presente o princípio constitucional do acesso ao direito e aos tribunais.
