TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO - 7ª EDIÇÃO | 2021

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TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO - 7ª EDIÇÃO | 2021

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DESCRIÇÃO

O estudo que, no presente livro, se propõe da Teoria Geral do Direito Administrativo é fundamentalmente dedicado ao estudo do quadro normativo conformador das relações jurídicas administrativas. Como as relações jurídicas administrativas são as relações jurídicas que se estabelecem no âmbito do exercício da função administrativa, compreende-se, por isso, que o estudo dos referidos quadros normativos tome como referência, de acordo com a perspectiva tradicionalmente adoptada, os instrumentos jurídicos conformadores dessas relações que são utilizados pelas entidades investidas do exercício da função administrativa: procedimento administrativo, regulamento, ato administrativo e contratos de Direito Administrativo. Na presente edição, procede-se à atualização do texto em função das mais recentes alterações ao Código do Procedimento Administrativo e ao Código dos Contratos Públicos.

FICHA TÉCNICA

Autor(es):
Mario Aroso de Almeida
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
Páginas:
678
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724091501
Código:
0000029133
Código de barras:
9789724091501
Edição:
7ª Edição
Data de Lançamento:
05/10/2021
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
700 g

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution