Direito mineiro angolano - 1ª Edição | 2003

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Direito mineiro angolano - 1ª Edição | 2003

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Edição: 1ª Edição
Autor: Agostinho Pereira De Miranda | J. P. Remédio Marques
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724411620
Data de Publicação: 01/01/2003
Formato: 23 x 16 x 0.75 cm
Páginas: 192
Peso: 0.2kg

Sinopse

Esta obra, que aborda, entre outras, a articulação entre a lei das actividades geológico-mineiras e a lei dos diamantes, na República de Angola, não é apenas a descrição e interpretação dos textos legais sobre as actividades geológicas e mineiras existentes na República de Angola. Pretende-se, sobretudo, criticar e desenvolver as respectivas bases, chamando a atenção para os sérios inconvenientes de algumas das soluções da lei e contribuir para a reflexão na tarefa de introdução dos necessários desenvolvimentos legiferantes.

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Etiquetas: 9789724411620, Direito fiscal, direito tributário, imposto de renda, reforma tributária, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar, crimes fiscais, lançamento tributário, CTN, código tributário nacional, código tributário brasileiro, direito constitucional tributário, exame OAB, banca da OAB, prova OAB, filosofia tributária, processo administrativo fiscal, processo fiscal, imposto complementar, tributação do petróleo, tributação do gás, validade jurídica, documento fiscal, nota fiscal, fato gerador, nota fiscal eletrônica, nfe, ibet, nova tributação, nova cpmf, exame de ordem