Código da estrada - 1ª Edição | 2022

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Código da estrada - 1ª Edição | 2022

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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789894001942
Data de Publicação: 01/01/2022
Formato: 23 x 16 x 3.6 cm
Páginas: 916
Peso: 1.1kg

Sinopse

São várias e relevantes as alterações sofridas pelos diplomas contidos nesta obra, incluindo o próprio Código da Estrada. A Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, que modificou o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterou o Código da Estrada e o Regulamento de Sinalização do Trânsito. Outros diplomas foram também alterados, a saber: a Portaria nº 281/2019, de 30 de agosto, que prevê as restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna; a Portaria nº 472/2007, de 22 de junho, Série II, que aprovou o regulamento de autorizações especiais de trânsito; o Decreto-Lei nº 54/2005, de 3 de março, que contém o regulamento de matrícula dos automóveis, seus reboques, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis. Contendo todas estas atualizações, a presente edição do Código da Estrada está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com estas matérias no dia-a-dia.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution