Edição: 1ª Edição
Autor: Ana Sirage Coimbra
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789894008545
Data de Publicação: 01/11/2022
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 454
Peso: 0.6kg
Sinopse
Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos. Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.
