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  • Obrigações - 19ª Edição | 2019

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  • Obrigações - 2ª Edição | 2021

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  • Obrigações e contratos - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

    Obrigações e contratos - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

    Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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  • Ônus dinâmico da prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2010

    Ônus dinâmico da prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Ordem pública e processo - O tratamento das questões de ordem pública no direito processual civil - 1ª Edição | 2011

    Ordem pública e processo - O tratamento das questões de ordem pública no direito processual civil - 1ª Edição | 2011

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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

    Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Organizações internacionais - 2ª Edição | 2022

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  • -8%

    Os contratos de garantia financeira - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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  • Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

    Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

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  • Os efeitos dos recursos - Volume 2 - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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  • Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro - 1ª Edição | 1998

    Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro - 1ª Edição | 1998

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  • Os limites da obrigação alimentar dos avós - 1ª Edição | 2011

    Os limites da obrigação alimentar dos avós - 1ª Edição | 2011

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