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Lições de direito econômico - 9ª Edição | 2016

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Lições de direito penal: Parte geral - 1ª Edição

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Lições de direito tributário - teoria geral e constitucional - 3ª Edição | 2015

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Lições de fiscalidade - Volume 1: princípios gerais e fiscalidade interna - 4ª Edição | 2015

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Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8ª Edição | 2010

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Limites à dor: O papel da punição na política criminal - 1ª Edição

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Liquidação ilegal de imposto: pressupostos da responsabilidade civil do Estado - 1ª Edição | 2012

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Litigiosidade repetitiva, processo e regulação - interações entre o judiciário e o órgão regulador no julgamento de casos repetitivos - 1ª Edição | 2021

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Mandado de segurança no direito tributário - 2ª Edição | 2017

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Manual de contabilidade e tributação de instrumentos financeiros e derivativos - 2ª Edição

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Manual de direito econômico - 6ª Edição | 2022

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Manual de direito fiscal - 2ª Edição

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Manual de direito fiscal - perspetiva multinível - 3ª Edição | 2019

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Manual de direito fiscal: Perspetiva multinível - 1ª Edição

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Manual de direito internacional fiscal - 1ª Edição | 2018

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Manual de direito penal - 14ª Edição | 2018

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