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  • As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo - 4ª Edição

    As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo - 4ª Edição

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  • As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

    As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

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  • -8%

    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    As metamorfoses do Estado - 1ª Edição | 2005

    As metamorfoses do Estado - 1ª Edição | 2005

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  • As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    As negociações de adesão de Portugal à CEE - 1ª Edição | 2013

    As negociações de adesão de Portugal à CEE - 1ª Edição | 2013

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  • As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

    As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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  • As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

    As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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  • As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

    As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

    As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

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  • As sanções no direito tributário - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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  • As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição

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  • Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular - Volume 1: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro - 1ª Edição | 2021

    Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular - Volume 1: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro - 1ª Edição | 2021

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  • Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

    Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

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Exibindo de 177 a 192 do total de 2007 (126 páginas)