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Aspectos polêmicos e atuais no direito eleitoral - 1ª Edição

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Assassinato de mulheres e direitos humanos - 1ª Edição | 2008

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Assédio moral no trabalho: O abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado – atuação do Ministério Público do Trabalho - 2ª Edição | 2013

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Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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Atos legislativos - 1ª Edição | 2019

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Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021

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Atualização em medicina intensiva: artigos comentados - 1ª Edição | 2004

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Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017

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Autonomia privada na relação contratual - 1ª Edição | 2015

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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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Avaliação e perícia imobiliária - 1ª Edição | 2017

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