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Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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Consumo de drogas - 4ª Edição | 2014

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Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 1ª Edição | 2017

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Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 3ª Edição | 2006

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Consumo de drogas: reflexões sobre o quadro legal - 7ª Edição | 2019

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Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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Contencioso Tributário II: Processo, Arbitragem e Execução - 1ª Edição | 2017

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Contrapúblicos interpretativos: uma provocação feminista às respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2022

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Contratando sem licitação: Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

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Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

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Contrato de empreitada: anotado - 2ª Edição | 2011

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Contratos de colaboração empresarial - 1ª Edição | 2019

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Contratos e tributação: Noções fundamentais - 1ª Edição | 2015

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Contratos em espécie - 1ª Edição | 2015

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Contratos para planeamento: da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal - 1ª Edição | 2009

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Contratos públicos e direito administrativo - 1ª Edição

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