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  • -8%

    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa: no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

    Comunicação e direito - Volume 1 - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Conceito Penal de Funcionário Público - 1ª Edição | 2020

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  • Concorrências e licitações no Mercosul - 1ª Edição | 1997

    Concorrências e licitações no Mercosul - 1ª Edição | 1997

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  • Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

    Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: Os desafios do poder judiciário no brasil - 1ª Edição | 2009

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  • Condomínio e incorporações - 12ª Edição | 2015

    Condomínio e incorporações - 12ª Edição | 2015

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  • Condomínio edilício - Aspectos de direito material e processual - 1ª Edição | 2015

    Condomínio edilício - Aspectos de direito material e processual - 1ª Edição | 2015

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  • Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

    Condomínio edilício: Teoria e prática - 1ª Edição | 2006

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  • Conexão e afinidade: Critérios para aplicação dos artigos 55, §3º e 69, §2º, ii e vi do cpc/2015 - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Conflitos de consumo - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Constituição da República Portuguesa - 9ª Edição | 2022

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  • Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Constituição e direitos humanos: tutela dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Constituição e legitimidade social da União Europeia - 1ª Edição | 2005

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  • Constituição Federal: atualizada até a EC n. 114/2021 - 14ª Edição | 2022

    Constituição Federal: atualizada até a EC n. 114/2021 - 14ª Edição | 2022

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  • Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

    Consumidores hipervulneráveis - A proteção do idoso no mercado de consumo - 1ª Edição | 2014

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