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  • -8%

    Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito - 1ª Edição

    Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito - 1ª Edição

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  • -8%

    Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012

    Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

    Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição

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  • Dano moral - Problemática: Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição

    Dano moral - Problemática: Do cabimento à fixação do Quantum - 2ª Edição

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  • -8%

    Das cláusulas abusivas no contrato de seguro - 1ª Edição | 2014

    Das cláusulas abusivas no contrato de seguro - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Das intimações - 1ª Edição | 2005

    Das intimações - 1ª Edição | 2005

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  • Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

    Das penas e seus critérios de aplicação - 7ª Edição | 2014

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  • -8%

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

    Das penas privativas de liberdade às penas alternativas - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Decisão Judicial - 1ª Edição | 2020

    Decisão Judicial - 1ª Edição | 2020

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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

    Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Decisão jurídica na comunicativação - 1ª Edição | 2021

    Decisão jurídica na comunicativação - 1ª Edição | 2021

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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  • Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

    Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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  • Delegado de polícia em ação - Teoria e prática no estado democrático de direito - 7ª Edição | 2020

    Delegado de polícia em ação - Teoria e prática no estado democrático de direito - 7ª Edição | 2020

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  • Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

    Delinquência econômica e financeira - 1ª Edição | 2015

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