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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Dicionário histórico de conceitos jurídicos-econômicos - 1ª Edição | 2021

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  • Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - 10ª Edição | 2015

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  • Dilemas da atuação do poder judiciário: ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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    Direito constitucional e teoria da constituição - 7ª Edição | 2003

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  • Direito e Rock: O BRock e as expectativas normativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013 - 1ª Edição | 2014

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  • Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

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  • Direito previdenciário - 15ª Edição | 2020

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  • Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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    Direitos das mulheres: Igualdade, perspectivas e soluções - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos humanos no brasil: Desafios à democracia - 1ª Edição | 1997

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    Educação e ética na modernidade: uma introdução - 1ª Edição | 2021

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  • Escritos da casa morta - 1ª Edição | 2020

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  • Hermenêutica, Constituição, decisão judicial - 1ª Edição | 2016

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