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    20 anos do estatuto da cidade: reflexões e proposições para cidades humanas e sustentáveis - 1ª Edição | 2021

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  • A constelação sistêmica no judiciário - 1ª Edição | 2017

    A constelação sistêmica no judiciário - 1ª Edição | 2017

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  • A Constituição, a assembleia constituinte e o congresso nacional - 2ª Edição | 2014

    A Constituição, a assembleia constituinte e o congresso nacional - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato - 1ª Edição | 2016

    A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 1: raízes e contexto - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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  • A justiça militar e a democracia: controle judicial da atividade policial - 1ª Edição | 2015

    A justiça militar e a democracia: controle judicial da atividade policial - 1ª Edição | 2015

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  • A lesão e o princípio do equilíbrio das prestações - 1ª Edição | 2017

    A lesão e o princípio do equilíbrio das prestações - 1ª Edição | 2017

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  • A letra de arrendamento mercantil - 1ª Edição | 2014

    A letra de arrendamento mercantil - 1ª Edição | 2014

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  • A primazia do julgamento de mérito no processo civil brasileiro - fundamentos, concretização e limites dogmáticos - 1ª Edição | 2019

    A primazia do julgamento de mérito no processo civil brasileiro - fundamentos, concretização e limites dogmáticos - 1ª Edição | 2019

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  • A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico - 1ª Edição | 2014

    A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

    A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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  • A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

    A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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  • A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016

    A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016

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    Abandono e adopção - 1ª Edição | 2005

    Abandono e adopção - 1ª Edição | 2005

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