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  • Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

    Democracia constitucional e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2004

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  • Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - 10ª Edição | 2015

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  • Dilemas da atuação do poder judiciário: ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin - 1ª Edição | 2013

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    Direito constitucional e teoria da constituição - 7ª Edição | 2003

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  • Direito e Rock: O BRock e as expectativas normativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013 - 1ª Edição | 2014

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  • Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

    Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos da criança e do adolescente: ato infracional e socioeducação construindo bases para um direito infracional juvenil - 1ª Edição | 2019

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  • Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

    Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos e garantias às pessoas com deficiências: A atuação do poder público no processo de inclusão - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos humanos no brasil: Desafios à democracia - 1ª Edição | 1997

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  • -8%

    Estatuto da aposentação - 1ª Edição | 2003

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    Estatuto da Ordem dos Advogados: anotado e comentado - 13ª Edição | 2018

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  • Estatuto da pessoa com deficiência: curatela e saúde mental - 1ª Edição | 2016

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    Estatuto da pessoa com deficiência: reflexões e perspectivas - 1ª Edição | 2022

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