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  • A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual - 1ª Edição | 2019

    A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual - 1ª Edição | 2019

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  • A Constituição, a assembleia constituinte e o congresso nacional - 2ª Edição | 2014

    A Constituição, a assembleia constituinte e o congresso nacional - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental - 1ª Edição | 2018

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  • A encruzilhada entre deficiência e emprego: os caminhos do direito do trabalho sob a perspectiva deficiente - 1ª Edição | 2022

    A encruzilhada entre deficiência e emprego: os caminhos do direito do trabalho sob a perspectiva deficiente - 1ª Edição | 2022

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    A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 1: raízes e contexto - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A lei geral de proteção de dados brasileira: análise setorial (volume II) - 1ª Edição | 2021

    A lei geral de proteção de dados brasileira: análise setorial (volume II) - 1ª Edição | 2021

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  • A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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  • A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

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  • Ações constitucionais - 2ª Edição | 2010

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  • Áreas protegidas e propriedade constitucional - 1ª Edição | 2011

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  • Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

    Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

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  • Capacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteção - 1ª Edição | 2019

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