Pesquisando por - Etiqueta - direito constitucional

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A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

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A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

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A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

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A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009

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A justiça administrativa - lições - 14ª Edição | 2015

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A justiça administrativa - lições - 16ª Edição | 2017

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A justiça administrativa - lições - 17ª Edição | 2019

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A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

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A justiça militar e a democracia: controle judicial da atividade policial - 1ª Edição | 2015

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A justiça restaurativa e o ministério público brasileiro - 1ª Edição | 2020

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A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição

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A legítima do cônjuge sobrevivo - estudo comparado hispano-português - 1ª Edição | 2003

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A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010

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A lei de enquadramento orcamental: anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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