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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 2ª Edição

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  • Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

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    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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  • Bem de família - Com comentários à lei 8.009/90 - 6ª Edição | 2010

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  • -8%

    Biopirataria e povos indígenas - 1ª Edição | 2014

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    Cadeia de custódia da prova - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito penal - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito penal - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Câncer - Direito e cidadania: Como a lei pode beneficiar pacientes e familiares - 15ª Edição | 2014

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  • -8%

    Casos práticos de direito penal e direito processual penal - 7ª Edição | 2019

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    Casos práticos: Direito penal e direito processual penal - 6ª Edição | 2017

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  • Cibercrimes na e-democracia - 1ª Edição

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  • Cibercrimes na e-democracia - 2ª Edição

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  • Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

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