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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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    Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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    Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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  • -5%

    Empresa e atividades econômicas: O futuro do direito - 1ª Edição | 2022

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    Ensaio sobre a dogmática jurídica - 1ª Edição | 2022

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  • Ensaios críticos de direito privado - 1ª Edição | 2015

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  • Ensaios de direito privado e social - contratos, meio ambiente e tutela coletiva - 1ª Edição | 2015

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  • Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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    Entidades privadas com poderes públicos - 1ª Edição | 2005

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    Entre a reclusão e a liberdade - Volume 1: estudos penitenciários - 1ª Edição | 2005

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    Entre factos e razões: contextos e enquadramentos da antropologia jurídica - 1ª Edição | 2005

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  • Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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    Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico - 1ª Edição | 2001

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