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    Direitos Sociais - Conceito e Aplicabilidade

    Direitos Sociais - Conceito e Aplicabilidade

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  • Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

    Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

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    Do "oscilador de Samuelson" ao espectáculo da "Propulsão" - 1ª Edição | 2000

    Do "oscilador de Samuelson" ao espectáculo da "Propulsão" - 1ª Edição | 2000

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    Do Abuso de Direito - Ensaio de Um Critério em Direito Civil e nas Deliberações Sociais

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    Do combate à improbidade administrativa: Considerações sobre a lei nº 8.429/92 e afins - 2ª Edição | 2020

    Do combate à improbidade administrativa: Considerações sobre a lei nº 8.429/92 e afins - 2ª Edição | 2020

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    Do concurso de crimes ao

    Do concurso de crimes ao "concurso de ilícitos" em direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015

    Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2015

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    Do contrato de transporte aéreo e da responsabilidade civil do transportador aéreo

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  • Do crime continuado - 7ª Edição | 2016

    Do crime continuado - 7ª Edição | 2016

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  • Do crime continuado - 8ª Edição | 2018

    Do crime continuado - 8ª Edição | 2018

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  • -8%

    Do Fundamento do Poder Disciplinar Laboral

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    Do mandado de detenção europeu - 1ª Edição | 2006

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    Do Segredo Profissional na Advocacia - 2ª Edição | 2020

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  • Do tipo penal - 4ª Edição | 2014

    Do tipo penal - 4ª Edição | 2014

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    Do Trust no Direito Civil

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    Documento e Recurso Cível - 2ª Edição

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