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    Fiscalidade - 3ª Edição | 2009

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  • -8%

    Fiscalidade - 4ª Edição | 2011

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    Fiscalidade - 5ª Edição | 2014

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  • -8%

    Forma e substância no direito tributário: Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal - 1ª Edição

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  • Formação da coisa julgada e prova produzida - Volume 8: - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Fraudes tributárias e o crime tributário continuado - 1ª Edição | 2010

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  • Função social da dogmática jurídica - 2ª Edição | 2015

    Função social da dogmática jurídica - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Fundações e interesse público - direito administrativo fundacional - Enquadramento dogmático - 1ª Edição | 2014

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  • Fundações privadas - Doutrina e prática - 3ª Edição | 2013

    Fundações privadas - Doutrina e prática - 3ª Edição | 2013

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  • Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço: Um debate jurídico-filosófico entre o formalismo no direito privado - 1ª Edição

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  • Fundamentos de direito para negócios - instituições de direito público e direito privado - 1ª Edição | 2020

    Fundamentos de direito para negócios - instituições de direito público e direito privado - 1ª Edição | 2020

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  • Fundamentos de direito penal - 5ª Edição | 2020

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  • Fundamentos de direito tributário - 4ª Edição | 2013

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  • Fundamentos de filosofia do direito - O jurídico e o político da antiguidade a nossos dias - 5ª Edição | 2014

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  • Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar - 2ª Edição | 2016

    Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar - 2ª Edição | 2016

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  • Fundamentos do direito civil - Volume 7: direito das sucessões - 1ª Edição | 2020

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