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  • Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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  • Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

    Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • Imunidades tributárias - 1ª Edição

    Imunidades tributárias - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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  • -8%

    Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

    Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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  • Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

    Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

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  • Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

    Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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  • Instituições de direito civil - Volume 1: introdução ao direito civil - Teoria geral de direito civil - 33ª Edição | 2020

    Instituições de direito civil - Volume 1: introdução ao direito civil - Teoria geral de direito civil - 33ª Edição | 2020

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  • Instituições de Direito Civil - Volume 1: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - 32ª Edição | 2019

    Instituições de Direito Civil - Volume 1: Introdução ao Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - 32ª Edição | 2019

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  • Instituições de direito civil - Volume 2: Teoria geral das obrigações - 29ª Edição | 2017

    Instituições de direito civil - Volume 2: Teoria geral das obrigações - 29ª Edição | 2017

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  • Instituições de direito civil - Volume 2: teoria geral das obrigações - 31ª Edição | 2019

    Instituições de direito civil - Volume 2: teoria geral das obrigações - 31ª Edição | 2019

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  • Instituições de direito civil - Volume 2: teoria geral das obrigações - 32ª Edição | 2020

    Instituições de direito civil - Volume 2: teoria geral das obrigações - 32ª Edição | 2020

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  • Instituições de direito civil - Volume 3: contratos - 23ª Edição | 2019

    Instituições de direito civil - Volume 3: contratos - 23ª Edição | 2019

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