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Efeitos substantivos do registo predial: terceiros para efeitos de registro - 1ª Edição | 2013

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Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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Eleições municipais 2016 - 1ª Edição | 2016

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Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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Elementos de direito civil - 10ª Edição | 2022

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Elementos de direito civil - 9ª Edição | 2021

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Eletrocardiograma - Volume 2: Conceito e conhecimento - 1ª Edição | 2013

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Elisão e norma antielisiva - completabilidade e sistema tributário - 1ª Edição | 2014

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Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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Empresas estatais: regime jurídico e experiência prática - na vigência da lei n. 13.303/2016 - 1ª Edição | 2022

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Empresas familiares - uma visão interdisciplinar - 1ª Edição | 2015

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Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017
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Ensaios sobre jurisdição federal - 1ª Edição | 2014
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Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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Entenda a sociedade limitada e enriqueça com seu(s) sócio(s) - Um manual para sócios, administradores e, até, para advogados auxiliarem o sucesso de seus clientes - 1ª Edição | 2014

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