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  • -8%

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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  • Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

    Imputação objetiva - Volume 2: Crimes de perigo e direito penal brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

    Imputação objetiva: Lavagem de dinheiro e outros temas do direito penal - 2ª Edição | 2004

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  • Imunidade das instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

    Imunidade das instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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  • Imunidades tributárias - 1ª Edição

    Imunidades tributárias - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

    Imunidades tributárias dos templos e instituições religiosas - 1ª Edição | 2015

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  • Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

    Imunidades tributárias e direitos fundamentais - 1ª Edição

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  • Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

    Imunidades tributárias: Teoria e análise da jurisprudência do STF - 3ª Edição

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  • -8%

    Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

    Incentivos fiscais no setor automotivo: A extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do IPI - 1ª Edição

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  • Incidência do ICMS nas operações de importação

    Incidência do ICMS nas operações de importação

    R$86,00
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  • Incidência jurídica: Teoria e crítica

    Incidência jurídica: Teoria e crítica

    R$69,00
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  • Incorporação imobiliária - 4ª Edição | 2017

    Incorporação imobiliária - 4ª Edição | 2017

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  • Incorporação imobiliária - 5ª Edição | 2019

    Incorporação imobiliária - 5ª Edição | 2019

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  • Incorporação imobiliária - 6ª Edição | 2022

    Incorporação imobiliária - 6ª Edição | 2022

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    Indenização e resolução contratual - 1ª Edição | 2022

    Indenização e resolução contratual - 1ª Edição | 2022

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  • Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos - 1ª Edição | 2021

    Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos - 1ª Edição | 2021

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Exibindo de 1153 a 1168 do total de 2007 (126 páginas)