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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

    A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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  • A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

    A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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  • A tragédia em Brumadinho: olhares pela necropolítica e injustiças socioambientais - 1ª Edição | 2021

    A tragédia em Brumadinho: olhares pela necropolítica e injustiças socioambientais - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A trajetória da lei de responsabilidade fiscal - da gestação à pandemia: Os efeitos nos estados brasileiros - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

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  • -8%

    A tributação do património - 2ª Edição

    A tributação do património - 2ª Edição

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    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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  • A tributação dos serviços de comunicação - 2ª Edição | 2016

    A tributação dos serviços de comunicação - 2ª Edição | 2016

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    A tributação dos trusts - 1ª Edição

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  • A validade jurídica pré e pós giro lingüístico - 1ª Edição | 2007

    A validade jurídica pré e pós giro lingüístico - 1ª Edição | 2007

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  • A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

    A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

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  • Ação anulatória - art. 966, par. 4º, CPC - 1ª Edição | 2019

    Ação anulatória - art. 966, par. 4º, CPC - 1ª Edição | 2019

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  • Ação anulatória dos atos processuais civis - 1ª Edição | 2022

    Ação anulatória dos atos processuais civis - 1ª Edição | 2022

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  • Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária - 2ª Edição | 2018

    Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária - 2ª Edição | 2018

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  • Ação de impugnação de mandato eletivo - 1ª Edição | 2013

    Ação de impugnação de mandato eletivo - 1ª Edição | 2013

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