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Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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Delito e torcedor: Esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020

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DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017
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Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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Diálogos com Coutinho de Abreu - 1ª Edição | 2021

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Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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Diálogos sobre o processo penal - 1ª Edição | 2020

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Dicionário de direito tributário - 1ª Edição | 2010

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Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021
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Direito civil - Direito patrimonial, direito existencial - Estudo em homenagem à professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - 1ª Edição | 2006

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Direito civil brasileiro - Volume 4 - 17ª Edição | 2022

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Direito civil brasileiro - Volume 4: responsabilidade civil - 15ª Edição | 2020

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Direito civil brasileiro - Volume 4: responsabilidade civil - 16ª Edição | 2021

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Direito civil constitucional e outros estudos em homenagem ao prof. Zeno Veloso - Uma visão luso-brasileira - 1ª Edição | 2014

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Direito da arquitectura: colectânea anotada de textos legais - 9ª Edição | 2016

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