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  • Modificações da jurisprudência no direito tributário - 1ª Edição

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    Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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    Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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  • Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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  • Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

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    Naming rights de bens públicos - 1ª Edição | 2017

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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • Negociação coletiva de trabalho - 3ª Edição | 2018

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  • Negociações coletivas no Brasil - 50 anos de aprendizado - 1ª Edição | 2015

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  • Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

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  • Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico - 1ª Edição | 2021

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  • Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

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    No labirinto: o Líbano entre guerras, política e religião - 1ª Edição | 2006

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  • Noções fundamentais de direito registral e notarial - 2ª Edição | 2017

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  • Norma jurídica: Produção e controle

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