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  • Noções fundamentais de direito registral e notarial - 2ª Edição | 2017

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  • Norma jurídica: Produção e controle

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  • Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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    Notas sobre a eficácia normativa das convenções colectivas - 1ª Edição | 2002

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  • Nova lei de licitações comentada e comparada - 2ª Edição | 2022

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  • Nova lei de licitações e contratos administrativos - 1ª Edição | 2021

    Nova lei de licitações e contratos administrativos - 1ª Edição | 2021

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  • Nova lei de licitações e contratos administrativos - 1ª Edição | 2021

    Nova lei de licitações e contratos administrativos - 1ª Edição | 2021

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  • Nova lei de licitações e contratos administrativos - 2ª Edição | 2021

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  • Novo código de processo civil - lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - 4ª Edição | 2018

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    Novo código do trabalho versus legislação anterior - Volume 5:  - 1ª Edição | 2009

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  • Novo curso de direito civil - Responsabilidade civil - Volume 3:  - 19ª Edição | 2021

    Novo curso de direito civil - Responsabilidade civil - Volume 3: - 19ª Edição | 2021

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  • Novo curso de direito civil - Volume 4: contratos - 4ª Edição | 2021

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    Novo estatuto da função pública: na sequência da reforma da administração pública - 1ª Edição | 2010

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  • Novo tratado de responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

    Novo tratado de responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Novo tratado de responsabilidade civil - 4ª Edição | 2019

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    Novos investimentos em contratos de parceria - 1ª Edição | 2021

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