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O direito de defesa: a tutela jurídica da liberdade na perspectiva da defesa penal efetiva - 1ª Edição | 2021

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O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

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O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

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O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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O direito penal da guerra às drogas - 1ª Edição | 2016

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O direito penal e a defesa nacional - 1ª Edição | 2008

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O direito penal passo a passo - Volume 1: - 1ª Edição | 2011

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O direito penal passo a passo - Volume 2: - 1ª Edição | 2011

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O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014
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O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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O direito, entre o futuro e o passado

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O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário - 1ª Edição | 2019

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O domínio público: O critério e o regime jurídico da dominialidade - 1ª Edição | 2006

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O ensino do direito marítimo: o soltar das amarras do direito da navegação marítima - 1ª Edição | 2005

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O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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Exibindo de 1489 a 1504 do total de 2007 (126 páginas)