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  • A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato: De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

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  • A construção do direito do consumidor - Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

    A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet - 1ª Edição | 2002

    A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

    A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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  • A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição

    A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição

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  • -8%

    As águas no código civil: comentário - Doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2005

    As águas no código civil: comentário - Doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2005

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  • Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

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  • Câncer - Direito e cidadania: Como a lei pode beneficiar pacientes e familiares - 15ª Edição | 2014

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  • Cartão de crédito, cheque e direito do consumidor - Legislação, doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Casos práticos de direito do consumo - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil - 1ª Edição

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  • Código brasileiro de defesa do consumidor - 11ª Edição | 2017

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  • Código brasileiro de defesa do consumidor - comentado pelos autores do anteprojeto - Direito material e processo coletivo - 12ª Edição | 2019

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  • Código brasileiro de defesa do consumidor - Volume 2: Comentado pelos autores do anteprojeto - 10ª Edição | 2011

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