Pesquisando por

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  • 3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A flexibilização da prisão: da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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  • A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

    A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição

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  • -8%

    A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet - 1ª Edição | 2002

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  • A prova genética no processo penal - 1ª Edição

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  • -8%

    A punibilidade no direito penal - 1ª Edição

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  • A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição

    A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição

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  • -8%

    Acesso à informação da administração pública pelos particulares - 1ª Edição | 2007

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  • Acordos de admissão de culpa no processo penal - 1ª Edição | 2019

    Acordos de admissão de culpa no processo penal - 1ª Edição | 2019

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  • Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 2ª Edição | 2018

    Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 2ª Edição | 2018

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  • Altos estudos sobre a prova no processo penal - 1ª Edição | 2019

    Altos estudos sobre a prova no processo penal - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    As medidas de coacção no processo penal português - 1ª Edição

    As medidas de coacção no processo penal português - 1ª Edição

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  • Associação criminosa - Sentido e validade dos crimes associativos - 2ª Edição | 2021

    Associação criminosa - Sentido e validade dos crimes associativos - 2ª Edição | 2021

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